O prazo do Desenrola MEI termina em 30 de setembro de 2026. O programa oferece condições para negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Assim, o microempreendedor deve consultar a situação antes do encerramento. Entretanto, é importante acessar somente os canais oficiais.

Quem pode aderir

O programa atende MEIs com débitos encaminhados à PGFN. Além disso, pode alcançar empreendedores com CNPJ suspenso ou inapto por pendências fiscais, conforme as condições do edital.

Nem toda dívida aparece no mesmo sistema. Por isso, o primeiro passo é separar débitos ainda administrados pela Receita daqueles já inscritos em dívida ativa.

Quais condições estão disponíveis

As modalidades podem oferecer descontos sobre juros, multas e encargos, além de prazo ampliado de parcelamento. Contudo, a condição concreta depende da dívida e da capacidade de pagamento.

Consequentemente, não escolha apenas pela menor parcela. Compare o valor total, a quantidade de prestações e o compromisso mensal.

Como consultar com segurança

• Acesse o portal Regularize da PGFN.
• Entre com a conta gov.br do responsável.
• Consulte as dívidas disponíveis para negociação.
• Leia as condições antes de confirmar.
• Salve o acordo e os comprovantes.

Além disso, desconfie de mensagens que prometem descontos mediante Pix para terceiros. A adesão deve ocorrer dentro da plataforma oficial.

Parcelamento precisa caber no caixa

Acordos podem ser rescindidos quando as parcelas deixam de ser pagas. Portanto, projete receitas, DAS mensal e outras despesas antes de concluir.

O Ministério do Empreendedorismo reúne as orientações na página do Desenrola MEI.

Regularize sem criar outra dívida

Por fim, a negociação deve vir acompanhada de uma rotina para pagar as obrigações atuais. Converse com a Zênite para organizar o caixa e avaliar a regularização do seu MEI.